EREsp 1886103 - ACORDAO

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O acórdão impugnado analisou de forma clara e fundamentada as questões relevantes, aplicando a jurisprudência do STJ de que a rejeição da impugnação ao cumprimento de sentença não gera condenação em honorários, não havendo omissão, obscuridade ou contradição a ser sanada; portanto os embargos de declaração foram rejeitados.

Parties
Embargantes: Telmo Ricardo AbrahãoSchorr e outros
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 October 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Na Segunda Turma, Decisão Colegiada
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Cumprimento De Sentença, Honorários, Agravo Interno, Fundamentação Judicial, Art. 1.022 Do Cpc/2015
Processual Civil Embargos De Declaração Cumprimento De Sentença Honorários Agravo Interno Fundamentação Judicial Art. 1.022 Do Cpc/2015

Case Brief

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Parties

Telmo Ricardo AbrahãoSchorr e outros

Embargantes

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Na Segunda Turma, Decisão Colegiada

Legal Issues

  1. 1 Cabimento e alcance dos embargos de declaração previstos no art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Existência ou não de vício de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão
  3. 3 Aplicação da jurisprudência do STJ sobre a inexistência de condenação em honorários na rejeição da impugnação ao cumprimento de sentença

Ratio Decidendi

O acórdão impugnado analisou de forma clara e fundamentada as questões relevantes, aplicando a jurisprudência do STJ de que a rejeição da impugnação ao cumprimento de sentença não gera condenação em honorários, não havendo omissão, obscuridade ou contradição a ser sanada; portanto os embargos de declaração foram rejeitados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração