EREsp 1764345 - DECISAO

EREsp 1764345 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não indicaram qualquer vício previsto no art. 1.022 do CPC/2015, apresentaram razões dissociadas dos fundamentos do acórdão (ofendendo o princípio da dialeticidade) e, portanto, não se enquadraram nas hipóteses próprias para acolhimento de embargos de declaração, aplicando-se ao caso o CPC/2015.

Parties
Embargantes: SUELY NUNES SACOONE E OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 October 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos
Outcome
REJEITO os Embargos de Declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Princípio Da Dialeticidade, Aplicabilidade Do Cpc/2015, Rejeição Liminar
Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Contradição Princípio Da Dialeticidade Aplicabilidade Do Cpc/2015 Rejeição Liminar

Case Brief

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Parties

SUELY NUNES SACOONE E OUTROS

Embargantes

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade do CPC/2015
  2. 2 Cabimento dos embargos de declaração (art. 1.022 CPC/2015)
  3. 3 Caracterização de omissão, contradição, obscuridade ou erro material

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não indicaram qualquer vício previsto no art. 1.022 do CPC/2015, apresentaram razões dissociadas dos fundamentos do acórdão (ofendendo o princípio da dialeticidade) e, portanto, não se enquadraram nas hipóteses próprias para acolhimento de embargos de declaração, aplicando-se ao caso o CPC/2015.

Court Disposition

REJEITO os Embargos de Declaração.

Orders

  • REJEITO os Embargos de Declaração.
  • Publique-se e intimem-se.