AREsp 1916402 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos porque não se verificou omissão, contradição, obscuridade ou ambiguidade no acórdão; este explicitou que o recorrente não impugnou de forma específica os fundamentos da inadmissão do recurso especial na origem, aplicando-se a Súmula 182/STJ, e os embargos não servem para reformar decisão por mero inconformismo.

Parties
Embargante: ROGERIO SALOMAO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 October 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Embargos De Declaração (rejeitados)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Regimental, Agravo Em Recurso Especial, Súmula 182/stj, Inadmissão De Recurso Especial
Penal Processo Penal Embargos De Declaração Agravo Regimental Agravo Em Recurso Especial Súmula 182/stj Inadmissão De Recurso Especial

Case Brief

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Parties

ROGERIO SALOMAO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Embargos De Declaração (rejeitados)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição, obscuridade ou ambiguidade no acórdão recorrente
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula 182/STJ por ausência de impugnação específica
  3. 3 Cabimento dos embargos de declaração para revisão versus integração do julgado

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque não se verificou omissão, contradição, obscuridade ou ambiguidade no acórdão; este explicitou que o recorrente não impugnou de forma específica os fundamentos da inadmissão do recurso especial na origem, aplicando-se a Súmula 182/STJ, e os embargos não servem para reformar decisão por mero inconformismo.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.