AREsp 1754024 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos porque os embargantes não demonstraram omissão, obscuridade ou contradição no acórdão, limitaram-se à rediscussão do mérito sem impugnar especificamente os fundamentos da decisão que não admitiu o recurso especial, atraindo a aplicação do art. 1.021, §1º do CPC/2015 e da Súmula 182/STJ, bem como a incidência das Súmulas 5 e 7/STJ e da Súmula 284/STF quanto à deficiência de fundamentação.

Parties
Embargante: CLAUDIO AKIO TANIZAKI; Embargante: outro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 November 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Pela Quarta Turma (rejeição)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Obscuridade, Contradição, Fundamentação, Súmula 284/stf, Súmula 182/stj, Súmulas 5 E 7/stj, Art. 1.021, § 1º Cpc/2015, Art. 1.022 Cpc/2015
Processo Civil Embargos De Declaração Omissão Obscuridade Contradição Fundamentação Súmula 284/stf Súmula 182/stj +3 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

CLAUDIO AKIO TANIZAKI

Embargante

outro

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Pela Quarta Turma (rejeição)

Legal Issues

  1. 1 incidência do art. 1.021, §1º, do CPC/2015 e da Súmula 182/STJ
  2. 2 possibilidade de embargos de declaração para rediscussão de matéria já julgada
  3. 3 aplicação das Súmulas 5 e 7/STJ quanto à vedação de reexame de fatos e provas

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque os embargantes não demonstraram omissão, obscuridade ou contradição no acórdão, limitaram-se à rediscussão do mérito sem impugnar especificamente os fundamentos da decisão que não admitiu o recurso especial, atraindo a aplicação do art. 1.021, §1º do CPC/2015 e da Súmula 182/STJ, bem como a incidência das Súmulas 5 e 7/STJ e da Súmula 284/STF quanto à deficiência de fundamentação.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitados os embargos de declaração