AREsp 1952184 - DECISAO

AREsp 1952184 - DECISAO

Os embargos são rejeitados porque não há omissão, obscuridade, contradição ou erro material a ser sanado: o recurso especial mostrou-se tempestivo (protocolo fl. 1061 e certidão fl. 1054) e o preparo foi regularizado após intimação (intimação fl. 1286 e regularização fls. 1289/1294), de modo que não há irregularidade sanável pelos aclaratórios.

Parties
Embargante: SILVA & MARTINS ADVOGADOS ASSOCIADOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 November 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Outcome
Rejeito os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Admissibilidade Do Recurso Especial, Preparo, Tempestividade, Embargos Protelatórios
Processo Civil Recursos Especial E Interno Embargos De Declaração Admissibilidade Do Recurso Especial Preparo Tempestividade Embargos Protelatórios

Case Brief

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Parties

SILVA & MARTINS ADVOGADOS ASSOCIADOS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto à deserção
  2. 2 omissão quanto à intempestividade
  3. 3 tempestividade do recurso especial

Ratio Decidendi

Os embargos são rejeitados porque não há omissão, obscuridade, contradição ou erro material a ser sanado: o recurso especial mostrou-se tempestivo (protocolo fl. 1061 e certidão fl. 1054) e o preparo foi regularizado após intimação (intimação fl. 1286 e regularização fls. 1289/1294), de modo que não há irregularidade sanável pelos aclaratórios.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Advirto a parte embargante sobre a reiteração deste expediente, sob pena de pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa.