RHC 156156 - DECISAO

RHC 156156 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados por ausência de vício: o acórdão recorrido não ostentava contradição ou omissão sobre a nulidade do reconhecimento fotográfico, e os embargos declaratórios não se prestam a modificar o decisum; diante da alegada supressão de instância, a Corte concedeu a ordem de ofício para que o tribunal de origem se pronuncie, de modo que não há razão para acolher os embargos.

Parties
Embargante: GILBERTO DA SILVA DO NASCIMENTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 November 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração (habeas Corpus) / Julgamento De Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Nulidade De Reconhecimento Fotográfico, Prisão Preventiva, Supressão De Instância
Direito Processual Penal Habeas Corpus Embargos De Declaração Nulidade De Reconhecimento Fotográfico Prisão Preventiva Supressão De Instância

Case Brief

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Parties

GILBERTO DA SILVA DO NASCIMENTO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração (habeas Corpus) / Julgamento De Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 contradição ou omissão na decisão sobre nulidade do reconhecimento fotográfico
  2. 2 cabimento dos embargos de declaração
  3. 3 concessão de habeas corpus de ofício para evitar supressão de instância

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados por ausência de vício: o acórdão recorrido não ostentava contradição ou omissão sobre a nulidade do reconhecimento fotográfico, e os embargos declaratórios não se prestam a modificar o decisum; diante da alegada supressão de instância, a Corte concedeu a ordem de ofício para que o tribunal de origem se pronuncie, de modo que não há razão para acolher os embargos.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • P. I.