REsp 1909793 - DECISAO

REsp 1909793 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados por ausência de obscuridade, contradição ou omissão, uma vez que o tribunal de origem motivou adequadamente sua decisão e apreciou integralmente as questões suscitadas, sendo inadequado utilizar embargos para rediscutir matéria decidida.

Parties
Embargante: Luciane Debastiani Fleck
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 November 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração Opostos Contra Decisão Que Negou Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Rejeito os embargos declaratórios.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Negativa De Prestação Jurisdicional, Fundamentação, Produção De Provas
Processo Civil Recursal Embargos De Declaração Omissão Negativa De Prestação Jurisdicional Fundamentação Produção De Provas

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 3 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

Luciane Debastiani Fleck

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração Opostos Contra Decisão Que Negou Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão quanto à não apreciação do pedido de produção de provas
  2. 2 alegada negativa de prestação jurisdicional pela instância de origem
  3. 3 cabimento dos embargos de declaração por obscuridade, contradição ou omissão

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados por ausência de obscuridade, contradição ou omissão, uma vez que o tribunal de origem motivou adequadamente sua decisão e apreciou integralmente as questões suscitadas, sendo inadequado utilizar embargos para rediscutir matéria decidida.

Court Disposition

Rejeito os embargos declaratórios.

Orders

  • Rejeito os embargos declaratórios.
  • Publique-se.