AREsp 1511495 - ACORDAO

AREsp 1511495 - ACORDAO

Rejeitaram‑se os embargos porque não se evidenciou omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado; as matérias foram devidamente analisadas, os embargos não se prestam a rediscutir questões já decididas, e incide a jurisprudência que exige a comprovação de feriado local no ato da interposição do recurso, não admitindo juntada posterior salvo modulação expressa restrita à segunda‑feira de carnaval.

Parties
Embargante: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.; Embargado: SÔNIA GEORGINA NEVES GRANIERI - ESPÓLIO; Herdeiro: SERGIO ROBERTO GRANIERI; Herdeiro: ANA PAULA NEVES GRANIERI DOMENICI; Herdeiro: VALERIA NEVES GRANIERI DE OLIVEIRA; Herdeiro: ROBERTA NEVES GRANIERI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 November 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial Nº 1.511.495 SP / Acórdão Embargos Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Tempestividade, Feriado Local, Comprovação No Ato De Interposição, Efeitos Infringentes
Processo Civil Embargos De Declaração Tempestividade Feriado Local Comprovação No Ato De Interposição Efeitos Infringentes

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Parties

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Embargante

SÔNIA GEORGINA NEVES GRANIERI - ESPÓLIO

Embargado

SERGIO ROBERTO GRANIERI

Herdeiro

ANA PAULA NEVES GRANIERI DOMENICI

Herdeiro

VALERIA NEVES GRANIERI DE OLIVEIRA

Herdeiro

ROBERTA NEVES GRANIERI

Herdeiro

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial Nº 1.511.495 SP / Acórdão Embargos Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado
  2. 2 tempestividade do agravo em recurso especial
  3. 3 necessidade de comprovação da ocorrência de feriado local no ato de interposição do recurso

Ratio Decidendi

Rejeitaram‑se os embargos porque não se evidenciou omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado; as matérias foram devidamente analisadas, os embargos não se prestam a rediscutir questões já decididas, e incide a jurisprudência que exige a comprovação de feriado local no ato da interposição do recurso, não admitindo juntada posterior salvo modulação expressa restrita à segunda‑feira de carnaval.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.