AREsp 1947760 - DECISAO

AREsp 1947760 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque a decisão embargada não padecia dos vícios alegados (obscuridade, omissão, contradição ou erro material); a Corte entendeu que toda a matéria apta à sua apreciação foi analisada e que os embargos visavam, na prática, rediscutir matéria já decidida, o que não é efeito lícito dos embargos de declaração.

Parties
Embargante: ADRIANO RODRIGUES GATO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 November 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Oposição De Embargos De Declaração Contra Acórdão Que Não Conheceu Do Recurso Especial
Outcome
Rejeito os embargos de declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Coisa Julgada, Ônus Da Sucumbência, Prequestionamento, Admissibilidade Recursal, Súmula 284/stf, Erro Material
Processo Civil Direito Constitucional Embargos De Declaração Coisa Julgada Ônus Da Sucumbência Prequestionamento Admissibilidade Recursal Súmula 284/stf +1 more

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Parties

ADRIANO RODRIGUES GATO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Oposição De Embargos De Declaração Contra Acórdão Que Não Conheceu Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 omissão, contradição e obscuridade no acórdão
  2. 2 tratamento da inversão do ônus da sucumbência como erro material
  3. 3 preclusão da discussão sobre custas e honorários em razão da coisa julgada

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque a decisão embargada não padecia dos vícios alegados (obscuridade, omissão, contradição ou erro material); a Corte entendeu que toda a matéria apta à sua apreciação foi analisada e que os embargos visavam, na prática, rediscutir matéria já decidida, o que não é efeito lícito dos embargos de declaração.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração
  • Advirto a parte embargante sobre a reiteração deste expediente, sob pena de pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa (art. 1.026, § 2º, CPC)