EREsp 1957712 - DECISAO

EREsp 1957712 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque a decisão embargada estava devidamente fundamentada e não continha obscuridade, contradição, omissão ou erro material; os argumentos trazidos pela embargante configuram mero inconformismo e não hipótese de cabimento de embargos de declaração.

Parties
Embargante: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS; Recorridos: ANIVALDO PATROCINIO E OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 November 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Súmula 568/stj, Responsabilidade Civil Da Seguradora, Vícios De Construção
Processual Civil Direito Securitário Embargos De Declaração Súmula 568/stj Responsabilidade Civil Da Seguradora Vícios De Construção

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Parties

COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS

Embargante

ANIVALDO PATROCINIO E OUTROS

Recorridos

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 cabimento de embargos de declaração por obscuridade, contradição, omissão ou erro material
  2. 2 aplicação da Súmula 568/STJ quanto à responsabilidade civil da seguradora por vícios de construção
  3. 3 distinção entre inconformismo com o mérito e hipóteses de cabimento dos embargos de declaração

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque a decisão embargada estava devidamente fundamentada e não continha obscuridade, contradição, omissão ou erro material; os argumentos trazidos pela embargante configuram mero inconformismo e não hipótese de cabimento de embargos de declaração.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração no recurso especial.
  • Publique-se.