AREsp 1914189 - DECISAO

AREsp 1914189 - DECISAO

Os embargos de declaração não foram conhecidos por perda de objeto, em razão do acolhimento de embargos de terceiros que anularam a decisão anterior (fls. 482/487), tornando prejudicada a análise dos presentes embargos.

Parties
Embargante: SPE CTV SULACAP EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA; Embargados: PRISCILA FÁTIMA CHEHEWAN PEREIRA; Embargados: JEFFERSON DE FRANÇA FORTINI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 November 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Não Conhecimento Por Perda De Objeto
Outcome
NÃO CONHEÇO dos embargos de declaração, por perda de objeto.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Honorários Advocatícios, Ônus Sucumbencial, Danos Morais, Recurso Especial
Direito Processual Civil Direito Civil Embargos De Declaração Honorários Advocatícios Ônus Sucumbencial Danos Morais Recurso Especial

Case Brief

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Parties

SPE CTV SULACAP EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA

Embargante

PRISCILA FÁTIMA CHEHEWAN PEREIRA

Embargados

JEFFERSON DE FRANÇA FORTINI

Embargados

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Não Conhecimento Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 omissão sobre a base de cálculo dos honorários advocatícios
  2. 2 prejudicialidade dos embargos por perda de objeto em razão de decisão superveniente que anulou a decisão atacada

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração não foram conhecidos por perda de objeto, em razão do acolhimento de embargos de terceiros que anularam a decisão anterior (fls. 482/487), tornando prejudicada a análise dos presentes embargos.

Court Disposition

NÃO CONHEÇO dos embargos de declaração, por perda de objeto.

Orders

  • NÃO CONHEÇO dos embargos de declaração, por perda de objeto.
  • Publique-se e intimem-se.