AREsp 1831577 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem enfrentou e fundamentou a matéria impugnada (não havendo omissão ou violação dos arts. 1.022 e 489 do CPC/2015), afastou-se o cerceamento de defesa com base no juízo destinatário da prova, e a revisão das premissas fático-probatórias é inviável em recurso especial em razão da Súmula 7; ademais, faltou prequestionamento de determinados dispositivos, obstando sua análise.

Parties
Agravante: POTENCIA MEDICOES LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Agravo Interno Negado Provimento Pela Quarta Turma
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Cerceamento De Defesa, Prequestionamento, Súmula 7/stj, Fundamentação Do Acórdão, Produção De Prova Pericial
Processo Civil Embargos De Declaração Omissão Cerceamento De Defesa Prequestionamento Súmula 7/stj Fundamentação Do Acórdão Produção De Prova Pericial

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Parties

POTENCIA MEDICOES LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Agravo Interno Negado Provimento Pela Quarta Turma

Legal Issues

  1. 1 alegada violação aos arts. 1.022 e 489 do CPC/2015
  2. 2 alegada má aplicação dos arts. 421, §1º e 435 do CPC/73
  3. 3 alegação de cerceamento de defesa por indeferimento de quesitos e oitiva de perito

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem enfrentou e fundamentou a matéria impugnada (não havendo omissão ou violação dos arts. 1.022 e 489 do CPC/2015), afastou-se o cerceamento de defesa com base no juízo destinatário da prova, e a revisão das premissas fático-probatórias é inviável em recurso especial em razão da Súmula 7; ademais, faltou prequestionamento de determinados dispositivos, obstando sua análise.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno (decisão por unanimidade da Quarta Turma)
  • Manter a decisão do Sr. Ministro Relator