AREsp 1942166 - DECISAO

AREsp 1942166 - DECISAO

O Tribunal de origem examinou e motivou adequadamente a questão da alegada venda casada, concluindo, com base nas provas, pela ausência de correlação entre a liberação do empréstimo e contratação de plano odontológico ou título de capitalização; assim não há omissão ou negativa de prestação jurisdicional, e os embargos de declaração têm finalidade infringente, devendo ser rejeitados.

Parties
Embargante: JACIR CORDEIRO BERGMANN II
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Opostos Contra Acórdão Que Conheceu Do Agravo E Negou Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Rejeitados os embargos de declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Negativa De Prestação Jurisdicional, Inversão Do Ônus Da Prova, Venda Casada, Súmula 7/stj
Processual Civil Direito Do Consumidor Embargos De Declaração Negativa De Prestação Jurisdicional Inversão Do Ônus Da Prova Venda Casada Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

JACIR CORDEIRO BERGMANN II

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Opostos Contra Acórdão Que Conheceu Do Agravo E Negou Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegação de omissão quanto à condição de consumidor e à necessidade de inversão do ônus da prova
  2. 2 caracterização da venda casada
  3. 3 configuração de negativa de prestação jurisdicional

Ratio Decidendi

O Tribunal de origem examinou e motivou adequadamente a questão da alegada venda casada, concluindo, com base nas provas, pela ausência de correlação entre a liberação do empréstimo e contratação de plano odontológico ou título de capitalização; assim não há omissão ou negativa de prestação jurisdicional, e os embargos de declaração têm finalidade infringente, devendo ser rejeitados.

Court Disposition

Rejeitados os embargos de declaração

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração
  • Publique-se