AREsp 1909081 - DECISAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados por não demonstrarem obscuridade, contradição, omissão ou erro material no decisum; a matéria relevante foi enfrentada, e os aclaratórios representam tentativa de rediscussão da decisão, não cabendo a via, com advertência de multa em caso de reiteração.

Parties
Embargante: DANIEL DE ASSIS BARBOSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração
Outcome
embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Súmula De Admissibilidade, Art. 357 CPC (saneamento), Ônus Da Prova, Prova, Súmula 284 STF, Súmula 7 STJ, Multa Por Embargos Protelatórios
Processo Civil Direito Processual Civil Embargos De Declaração Súmula De Admissibilidade Art. 357 CPC (saneamento) Ônus Da Prova Prova Súmula 284 STF +2 more

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Parties

DANIEL DE ASSIS BARBOSA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 omissão alegada quanto ao art. 357 do CPC e seus incisos
  2. 2 aplicação de súmulas de admissibilidade (art. 21-E, V, Regimento Interno do STJ)
  3. 3 possível óbice de Súmula 7 do STJ ao reexame de prova

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados por não demonstrarem obscuridade, contradição, omissão ou erro material no decisum; a matéria relevante foi enfrentada, e os aclaratórios representam tentativa de rediscussão da decisão, não cabendo a via, com advertência de multa em caso de reiteração.

Court Disposition

embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração
  • Advirte-se a parte embargante que a reiteração deste expediente sobre o mesmo assunto sujeitará os próximos embargos à multa de 2% sobre o valor atualizado da causa (art. 1.026, § 2º, CPC)