REsp 1955194 - DECISAO

REsp 1955194 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados por não demonstrarem obscuridade, contradição, omissão ou erro material previstos no art. 1.022 do CPC/2015; a peça intenta rediscutir matéria já decidida (incluindo reanálise de contrato), o que não é admitido na via dos embargos, e os precedentes da Corte corroboram a impossibilidade de modificação do julgado em tais circunstâncias.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração (rejeitados)
Outcome
REJEITO os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material, Súmula 5/stj, Súmula 7/stj, Súmula 568/stj, Julgamento Monocrático, Reexame De Contrato
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Contradição Obscuridade Erro Material Súmula 5/stj Súmula 7/stj +3 more

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração (rejeitados)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de embargos de declaração
  2. 2 possibilidade de efeito modificativo dos embargos
  3. 3 incidência das Súmulas 5 e 7 quanto ao reexame de matéria fática/contratual

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados por não demonstrarem obscuridade, contradição, omissão ou erro material previstos no art. 1.022 do CPC/2015; a peça intenta rediscutir matéria já decidida (incluindo reanálise de contrato), o que não é admitido na via dos embargos, e os precedentes da Corte corroboram a impossibilidade de modificação do julgado em tais circunstâncias.

Court Disposition

REJEITO os embargos de declaração.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.