REsp 1941881 - DECISAO

REsp 1941881 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque a decisão embargada não padecia de obscuridade, contradição, omissão ou erro material, tendo consignado expressamente a manutenção da sucumbência fixada na origem; restou demonstrado intuito infringente dos embargos, que buscavam reformar o julgado por via inadequada.

Parties
Embargante: MACAÉ REALTY EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.; Embargante: OUTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Que Rejeita Os Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Ônus Sucumbenciais, Omissão, Art. 1.022 Cpc/2015
Processo Civil Direito Processual Civil Embargos De Declaração Ônus Sucumbenciais Omissão Art. 1.022 Cpc/2015

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 3 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

MACAÉ REALTY EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.

Embargante

OUTRO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Que Rejeita Os Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto à responsabilidade pelos ônus sucumbenciais
  2. 2 presença de vícios previstos no art. 1.022 do CPC/2015 (obscuridade, contradição, omissão, erro material)
  3. 3 intento infringente dos embargos

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque a decisão embargada não padecia de obscuridade, contradição, omissão ou erro material, tendo consignado expressamente a manutenção da sucumbência fixada na origem; restou demonstrado intuito infringente dos embargos, que buscavam reformar o julgado por via inadequada.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.