AREsp 1700809 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão recorrido não padecia de obscuridade, contradição, omissão ou erro material; suas conclusões decorrem de análise do conjunto fático-probatório (entre elas a ausência de prova de prévio conhecimento da cláusula de exclusão pela consumidora), e a revisão dessas conclusões implicaria reexame de prova vedado pela Súmula nº 7/STJ, configurando intuito infringente inadequado para os declaratórios.

Parties
Embargante: CAIXA SEGURADORA S.A.; Segurada: Silvaneide Maria Sobral
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Reexame De Provas, Súmula Nº 7/stj, Cláusula De Exclusão, Suicídio, Prazo De Carência, Ônus Da Prova
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Parties

CAIXA SEGURADORA S.A.

Embargante

Silvaneide Maria Sobral

Segurada

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 existência ou não de omissão e contradição no acórdão recorrido
  2. 2 necessidade de reexame de matéria fático-probatória e óbice da Súmula nº 7/STJ
  3. 3 comprovação do conhecimento prévio do consumidor sobre cláusula de exclusão

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão recorrido não padecia de obscuridade, contradição, omissão ou erro material; suas conclusões decorrem de análise do conjunto fático-probatório (entre elas a ausência de prova de prévio conhecimento da cláusula de exclusão pela consumidora), e a revisão dessas conclusões implicaria reexame de prova vedado pela Súmula nº 7/STJ, configurando intuito infringente inadequado para os declaratórios.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.