REsp 1959141 - DECISAO

REsp 1959141 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não demonstraram a existência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material previstos no art. 1.022 do CPC/2015 e constituíam tentativa de rediscussão do julgado; o acórdão embargado apresentou fundamentação suficiente.

Parties
Embargante: SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Obscuridade, Contradição, Erro Material, Rediscussão Do Julgado
Processo Civil Embargos De Declaração Omissão Obscuridade Contradição Erro Material Rediscussão Do Julgado

Case Brief

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Parties

SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Verificar se os embargos de declaração preenchem os requisitos do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Existência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão
  3. 3 Se os embargos visam apenas à rediscussão do julgado

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não demonstraram a existência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material previstos no art. 1.022 do CPC/2015 e constituíam tentativa de rediscussão do julgado; o acórdão embargado apresentou fundamentação suficiente.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.