AREsp 1919869 - DECISAO

AREsp 1919869 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos porque a decisão embargada não padecia de obscuridade, contradição, omissão ou erro material; toda a matéria apta à apreciação desta Corte foi analisada, e os aclaratórios visavam apenas rediscutir o mérito já decidido, conduta inadequada para embargos de declaração.

Parties
Embargante: EDVAN MELO DE MORAES JÚNIOR e OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Rejeição De Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Súmulas De Admissibilidade Recursal, Honorários Sucumbenciais, Embargos Protelatórios
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Súmulas De Admissibilidade Recursal Honorários Sucumbenciais Embargos Protelatórios

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Parties

EDVAN MELO DE MORAES JÚNIOR e OUTROS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Rejeição De Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão no acórdão interlocutório
  2. 2 aplicação de súmulas de admissibilidade recursal (art. 21-E, inciso V, RI/STJ)
  3. 3 possibilidade de rediscussão de matéria por embargos de declaração

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque a decisão embargada não padecia de obscuridade, contradição, omissão ou erro material; toda a matéria apta à apreciação desta Corte foi analisada, e os aclaratórios visavam apenas rediscutir o mérito já decidido, conduta inadequada para embargos de declaração.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Advirto a parte embargante sobre a reiteração deste expediente, sob pena de pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa (art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil).