REsp 1936021 - DECISAO

REsp 1936021 - DECISAO

Por não constar nos autos, até o protocolo do pedido de reconsideração, informação de que o Juízo teria sido informado da revogação de poderes, verificou-se a regularidade do feito, inexistindo nulidade; assim, o pedido de reconsideração foi indeferido.

Parties
Requerente: Leonardo Silva Gonçalves; Procuradora: CRISTIANE KÉRCIA FERREIRA DIAS MARRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2021
Procedural Posture
Pedido De Reconsideração / Decisão Que Não Conheceu Dos Embargos De Declaração
Outcome
pedido indeferido
Legal Topics
Embargos De Declaração, Intimação, Nulidade, Procuração, Assistência De Advogado, Revogação De Poderes
Processo Civil Embargos De Declaração Intimação Nulidade Procuração Assistência De Advogado Revogação De Poderes

Case Brief

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Parties

Leonardo Silva Gonçalves

Requerente

CRISTIANE KÉRCIA FERREIRA DIAS MARRA

Procuradora

Procedural Posture

Pedido De Reconsideração / Decisão Que Não Conheceu Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 omissão na intimação do réu para constituir novo advogado
  2. 2 revogação de poderes da procuradora
  3. 3 possível nulidade por ausência de intimação

Ratio Decidendi

Por não constar nos autos, até o protocolo do pedido de reconsideração, informação de que o Juízo teria sido informado da revogação de poderes, verificou-se a regularidade do feito, inexistindo nulidade; assim, o pedido de reconsideração foi indeferido.

Court Disposition

pedido indeferido

Orders

  • Indefiro o pedido.
  • Publique-se.