REsp 1950462 - DECISAO

REsp 1950462 - DECISAO

Acolheram-se os embargos de declaração apenas para suprir a omissão apontada, sem modificar a decisão anterior, uma vez que o apelo extremo restou comprovadamente tempestivo pelo ofício juntado (protocolado em 23/10/2020).

Parties
Embargante: LEANDRO CARVALHO DE BARROS; Embargante: OUTRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração acolhidos sem efeitos modificativos
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Tempestividade, Recurso Especial, Danos Morais
Processo Civil Embargos De Declaração Omissão Tempestividade Recurso Especial Danos Morais

Case Brief

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Parties

LEANDRO CARVALHO DE BARROS

Embargante

OUTRA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 omissão na decisão quanto à intempestividade do apelo extremo
  2. 2 tempestividade do apelo extremo
  3. 3 cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC/2015

Ratio Decidendi

Acolheram-se os embargos de declaração apenas para suprir a omissão apontada, sem modificar a decisão anterior, uma vez que o apelo extremo restou comprovadamente tempestivo pelo ofício juntado (protocolado em 23/10/2020).

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos sem efeitos modificativos

Orders

  • Acolher os embargos de declaração para suprir a omissão apontada.
  • Publicar-se.