AREsp 1775351 - ACORDAO

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Não há omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado; os aclaratórios visam a rediscussão do mérito e a reforma do julgado por via inadequada, e os embargantes não demonstraram que a análise pretendida dispensaria o reexame de provas, motivo pelo qual os embargos foram rejeitados.

Parties
Embargante: JANDUÍDANTAS DA SILVA; Embargante: OUTRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 November 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Omissão, Contradição, Obscuridade, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Art. 932, III, Do Cpc/2015
Processo Civil Direito Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Omissão Contradição Obscuridade +2 more

Case Brief

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Parties

JANDUÍDANTAS DA SILVA

Embargante

OUTRA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Verificação da existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado
  2. 2 Necessidade de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão atacada (art. 932, III, CPC/2015)
  3. 3 Limites dos embargos de declaração quanto ao reexame de matéria já apreciada

Ratio Decidendi

Não há omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado; os aclaratórios visam a rediscussão do mérito e a reforma do julgado por via inadequada, e os embargantes não demonstraram que a análise pretendida dispensaria o reexame de provas, motivo pelo qual os embargos foram rejeitados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração