REsp 1907837 - ACORDAO
Verificou-se ausência de omissão no acórdão embargado e que os embargantes apenas reiteraram argumentos já apreciados, pretendendo o reexame da causa; ante o disposto no art. 1022 do CPC/2015, no Enunciado Administrativo nº 3/STJ e precedentes desta Corte, os embargos de declaração foram rejeitados.
- Parties
- Embargante: JOSÉ ROBERTO SOARESE OUTROS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 19 November 2021
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Decisão Colegiada
- Outcome
- Embargos de declaração rejeitados
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Omissão, Reexame Da Causa, Agravo Interno, Recurso Especial, Enunciado Administrativo Nº 3/stj, Dissídio Jurisprudencial, Cotejo Analítico, Modulação Dos Efeitos
Case Brief
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Parties
JOSÉ ROBERTO SOARESE OUTROS
Embargante
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Decisão Colegiada
Legal Issues
- 1 Existência de omissão no acórdão embargado
- 2 Cabimento dos embargos de declaração para promover o reexame da causa
- 3 Aplicação do Enunciado Administrativo nº 3/STJ e requisitos de admissibilidade previstos no novo CPC
Ratio Decidendi
Verificou-se ausência de omissão no acórdão embargado e que os embargantes apenas reiteraram argumentos já apreciados, pretendendo o reexame da causa; ante o disposto no art. 1022 do CPC/2015, no Enunciado Administrativo nº 3/STJ e precedentes desta Corte, os embargos de declaração foram rejeitados.
Court Disposition
Embargos de declaração rejeitados
Orders
- Embargos de declaração rejeitados.
Full Case Text
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