EAREsp 1747303 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão recorrido não apresentou omissão, obscuridade, contradição ou erro material: o Tribunal de origem examinou e fundamentou as questões suscitadas, considerou os documentos idôneos e não evidenciou indícios de falsidade ou prova capaz de alterar o resultado; revisar tais conclusões implicaria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Embargante: Ricardo Scravajar Gouveia; Embargada: Workforce Cooperativa de Trabalho; Agravado: ANDRÉ CRISTIANO DI DONATO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Pela Terceira Turma (acórdão)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Obscuridade, Contradição, Erro Material, Súmula 7/stj, Prova, Falsidade Documental, Incidente De Falsidade
Processo Civil Direito Civil Embargos De Declaração Omissão Obscuridade Contradição Erro Material Súmula 7/stj +3 more

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Parties

Ricardo Scravajar Gouveia

Embargante

Workforce Cooperativa de Trabalho

Embargada

ANDRÉ CRISTIANO DI DONATO

Agravado

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Pela Terceira Turma (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 Caracterização de omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão recorrido
  2. 2 Possibilidade de reexame do conjunto fático-probatório diante da Súmula 7/STJ
  3. 3 Necessidade ou não de instauração de incidente de falsidade documental

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão recorrido não apresentou omissão, obscuridade, contradição ou erro material: o Tribunal de origem examinou e fundamentou as questões suscitadas, considerou os documentos idôneos e não evidenciou indícios de falsidade ou prova capaz de alterar o resultado; revisar tais conclusões implicaria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.