AREsp 1844972 - DECISAO

AREsp 1844972 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque a decisão recorrida foi suficientemente clara ao limitar o reembolso da operadora aos valores previstos no contrato, demonstrando que o procedimento (parto cesárea) não estava previsto para o referido hospital na lista do convênio, e os aclaratórios configuram tentativa de modificar o resultado, não hipótese de correção nos termos do art. 1.022 do CPC/15.

Parties
Embargante: SILVANA DA SILVA ORESTES MARISCAL; Embargante: WILLIAM ORESTES MARISCAL; Autor: HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA JOANA S.A.; Operadora Do Plano De Saúde: AMIL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
rejeitam-se os embargos de declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Reembolso De Plano De Saúde, Rede Credenciada, Urgência E Emergência
Direito Processual Civil Direito Da Saúde Direito Civil Embargos De Declaração Reembolso De Plano De Saúde Rede Credenciada Urgência E Emergência

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Parties

SILVANA DA SILVA ORESTES MARISCAL

Embargante

WILLIAM ORESTES MARISCAL

Embargante

HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA JOANA S.A.

Autor

AMIL

Operadora Do Plano De Saúde

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão ou contradição quanto à afirmação de que o hospital integra a rede credenciada
  2. 2 limitação do reembolso da operadora aos valores previstos em contrato
  3. 3 admissibilidade de cobertura pelo plano em hospital não credenciado em caso de urgência/emergência

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque a decisão recorrida foi suficientemente clara ao limitar o reembolso da operadora aos valores previstos no contrato, demonstrando que o procedimento (parto cesárea) não estava previsto para o referido hospital na lista do convênio, e os aclaratórios configuram tentativa de modificar o resultado, não hipótese de correção nos termos do art. 1.022 do CPC/15.

Court Disposition

rejeitam-se os embargos de declaração

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.