REsp 1936019 - DECISAO

REsp 1936019 - DECISAO

Não houve omissão, obscuridade ou contradição no acórdão recorrido, pois os pontos relevantes foram apreciados; os embargos limitam-se a reiterar razões do recurso especial e a rediscussão de matéria já decidida não é admissível na via dos embargos de declaração, de modo que os aclaratórios são rejeitados.

Parties
Embargante: CONSTRUTORA ALAVANCA LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Contra Decisão Monocrática Que Não Conheceu Do Recurso Especial
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Obscuridade, Contradição, Súmulas, Recurso Especial
Processo Civil Embargos De Declaração Omissão Obscuridade Contradição Súmulas Recurso Especial

Case Brief

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Parties

CONSTRUTORA ALAVANCA LTDA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Contra Decisão Monocrática Que Não Conheceu Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 omissão na decisão recorrida
  2. 2 nulidade do acórdão por ausência de fundamentação adequada
  3. 3 aplicação das Súmulas 282 e 356/STF e suposta afronta ao art. 942 do CPC

Ratio Decidendi

Não houve omissão, obscuridade ou contradição no acórdão recorrido, pois os pontos relevantes foram apreciados; os embargos limitam-se a reiterar razões do recurso especial e a rediscussão de matéria já decidida não é admissível na via dos embargos de declaração, de modo que os aclaratórios são rejeitados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.
  • Publique-se.