AREsp 1737531 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o recurso especial não foi admitido na origem, o agravo em recurso especial não foi conhecido, o agravo interno foi negado provimento e não se verificou obscuridade, contradição ou omissão no acórdão que justificasse a oposição dos embargos, não cabendo provimento integrativo quanto ao mérito que sequer chegou a ser conhecido.

Parties
Embargante: Poseidon Marítima Ltda.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Pela Segunda Turma (rejeição Dos Embargos)
Outcome
Embargos de Declaração rejeitados por unanimidade pela Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Recurso Especial, Súmula 7 STJ, Omissão Probatória, Obscuridade, Contradição, Cerceamento De Defesa
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Recurso Especial Súmula 7 STJ Omissão Probatória Obscuridade Contradição +1 more

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Parties

Poseidon Marítima Ltda.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Pela Segunda Turma (rejeição Dos Embargos)

Legal Issues

  1. 1 omissão na apreciação de prova pré-constituída pelo tribunal a quo
  2. 2 aplicação da Súmula 7 STJ sobre revisão de provas
  3. 3 inadmissão do recurso especial na origem

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o recurso especial não foi admitido na origem, o agravo em recurso especial não foi conhecido, o agravo interno foi negado provimento e não se verificou obscuridade, contradição ou omissão no acórdão que justificasse a oposição dos embargos, não cabendo provimento integrativo quanto ao mérito que sequer chegou a ser conhecido.

Court Disposition

Embargos de Declaração rejeitados por unanimidade pela Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça.

Orders

  • Rejeitar os Embargos de Declaração.
  • Advertir que a reiteração dos embargos será considerada expediente protelatório sujeito à multa.