REsp 1234788 - DECISAO

Foram acolhidos os embargos de declaração apenas para sanar omissão; contudo a questão sobre a necessidade de perícia foi considerada prejudicada em razão da devolução dos autos à origem para novo julgamento de mérito, cabendo ao órgão julgador, inclusive de ofício, determinar a produção de provas nos termos do art. 371 do CPC/15.

Parties: Embargante: MBM PREVIDENCIA COMPLEMENTAR
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 04 November 2021
Procedural Posture: Embargos De Declaração / Decisão Proferida
Outcome: Acolhem-se os embargos de declaração para sanar omissão e registrar a prejudicialidade das teses recursais não expressamente analisadas.
Legal Topics: Embargos De Declaração, Omissão, Perícia Atuarial, Decadência, Julgamento De Mérito, Prova, Art. 1.022 Cpc/15, Art. 371 Cpc/15

Processo Civil Embargos De Declaração Omissão Perícia Atuarial Decadência Julgamento De Mérito Prova Art. 1.022 Cpc/15 +1 more

Case Brief

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Parties

MBM PREVIDENCIA COMPLEMENTAR

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Proferida

Legal Issues

1 omissão quanto à necessidade de realização de perícia atuarial
2 prejudicialidade da tese em razão da devolução do feito à origem para novo julgamento de mérito
3 possibilidade de o órgão julgador determinar de ofício a realização de provas nos termos do art. 371 do CPC/15

Ratio Decidendi

Court Disposition

Acolhem-se os embargos de declaração para sanar omissão e registrar a prejudicialidade das teses recursais não expressamente analisadas.

Orders

Acolhem-se os embargos de declaração para sanar omissão e registrar a prejudicialidade das teses recursais não expressamente analisadas.
Publique-se.