AREsp 1902012 - DECISAO
Os embargos foram rejeitados porque não há omissão, obscuridade ou contradição a ser sanada; a matéria apontada foi apreciada e a modificação exigiria revolvimento de questões fático-probatórias, o que é inviável em recurso especial por força da Súmula 7 do STJ, configurando tentativa de rediscussão da matéria e uso inadequado dos embargos.
- Parties
- Embargante: ALEX SANDRO DAVID; Embargante: OUTRO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 04 November 2021
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição De Embargos De Declaração
- Outcome
- embargos de declaração rejeitados
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Súmula 7/stj, Justiça Gratuita, Hipossuficiência, Custas Processuais
Case Brief
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Parties
ALEX SANDRO DAVID
Embargante
OUTRO
Embargante
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição De Embargos De Declaração
Legal Issues
- 1 omissão na decisão
- 2 necessidade de revolvimento do suporte fático-probatório em recurso especial
- 3 incidência da Súmula 7 do STJ como óbice ao reexame de provas
Ratio Decidendi
Os embargos foram rejeitados porque não há omissão, obscuridade ou contradição a ser sanada; a matéria apontada foi apreciada e a modificação exigiria revolvimento de questões fático-probatórias, o que é inviável em recurso especial por força da Súmula 7 do STJ, configurando tentativa de rediscussão da matéria e uso inadequado dos embargos.
Court Disposition
embargos de declaração rejeitados
Orders
- Rejeito os embargos de declaração.
- Publique-se.
Full Case Text
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