AREsp 1961330 - DECISAO

AREsp 1961330 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e, quanto ao recurso especial, concluiu-se que não há omissão a ser suprida pelo art. 1.022 do CPC, pois o Tribunal de origem examinou a controvérsia e fundamentou sua decisão quanto ao VPA; ademais, a alegação de afronta à coisa julgada demandaria reexame de prova, sendo impedida pela Súmula 7/STJ; assim, conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se-lhe provimento.

Parties
Agravante: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2021
Procedural Posture
Agravo De Instrumento / Conhecimento Do Agravo E Decisão Sobre Recurso Especial Não Admitido
Outcome
Conheço do agravo; conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Coisa Julgada, Reexame De Prova, Adimplemento Contratual, Cálculo De Diferença De Subscrição De Ações, Valor Patrimonial Da Ação (vpa)
Processual Civil Direito Empresarial Embargos De Declaração Coisa Julgada Reexame De Prova Adimplemento Contratual Cálculo De Diferença De Subscrição De Ações Valor Patrimonial Da Ação (vpa)

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Parties

OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Agravante

Procedural Posture

Agravo De Instrumento / Conhecimento Do Agravo E Decisão Sobre Recurso Especial Não Admitido

Legal Issues

  1. 1 omissão alegada no acórdão acerca do VPA utilizado nos cálculos
  2. 2 alegação de afronta à coisa julgada quanto ao parâmetro do VPA
  3. 3 impossibilidade de reexame de prova em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, quanto ao recurso especial, concluiu-se que não há omissão a ser suprida pelo art. 1.022 do CPC, pois o Tribunal de origem examinou a controvérsia e fundamentou sua decisão quanto ao VPA; ademais, a alegação de afronta à coisa julgada demandaria reexame de prova, sendo impedida pela Súmula 7/STJ; assim, conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se-lhe provimento.

Court Disposition

Conheço do agravo; conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.