AREsp 1967158 - DECISAO

AREsp 1967158 - DECISAO

Não houve omissão no acórdão recorrido quanto ao VPA, pois o Tribunal de origem fundamentou a aplicação do balancete vigente na data do primeiro pagamento; ademais, a alegação de afronta à coisa julgada exigiria reexame de provas, vedado no recurso especial pela Súmula 7/STJ. Assim, conheceu-se do agravo, conheceu-se parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-se-lhe provimento.

Parties
Agravante: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2021
Procedural Posture
Agravo / Decisão De Conhecimento
Outcome
Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Recurso Especial, Coisa Julgada, Cumprimento De Sentença, Valor Patrimonial Por Ação (vpa), Transformações Acionárias
Processo Civil Direito Empresarial Embargos De Declaração Recurso Especial Coisa Julgada Cumprimento De Sentença Valor Patrimonial Por Ação (vpa) Transformações Acionárias

Case Brief

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Parties

OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão De Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 omissão relativa à apreciação do VPA divulgado em dezembro de 1993
  2. 2 alegada afronta à coisa julgada pela utilização do VPA do trimestre anterior à integralização
  3. 3 incidência da Súmula 7/STJ impedindo reexame do acervo fático-probatório

Ratio Decidendi

Não houve omissão no acórdão recorrido quanto ao VPA, pois o Tribunal de origem fundamentou a aplicação do balancete vigente na data do primeiro pagamento; ademais, a alegação de afronta à coisa julgada exigiria reexame de provas, vedado no recurso especial pela Súmula 7/STJ. Assim, conheceu-se do agravo, conheceu-se parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-se-lhe provimento.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.