EAREsp 1818917 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração por unanimidade porque não se verificou omissão, obscuridade ou contradição no acórdão embargado; o Tribunal de origem examinou e fundamentou as questões relevantes, de modo que os embargos constituíam tentativa de rediscussão do mérito, além de incidir compreensão jurisprudencial relativa às Súmulas 735/STF e 211/STJ que impedem o conhecimento ou reexame pretendido.

Parties
Embargante: AURI ROGERIO MACEDO CASSETARI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Obscuridade, Contradição, Prequestionamento, Súmula 211/stj, Súmula 735/stf, Súmula 7/stj
Processo Civil Recursos Embargos De Declaração Omissão Obscuridade Contradição Prequestionamento Súmula 211/stj +2 more

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Parties

AURI ROGERIO MACEDO CASSETARI

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão
  2. 2 aplicabilidade das Súmulas 211/STJ e 735/STF
  3. 3 impossibilidade de rediscussão de matéria de mérito por embargos de declaração

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por unanimidade porque não se verificou omissão, obscuridade ou contradição no acórdão embargado; o Tribunal de origem examinou e fundamentou as questões relevantes, de modo que os embargos constituíam tentativa de rediscussão do mérito, além de incidir compreensão jurisprudencial relativa às Súmulas 735/STF e 211/STJ que impedem o conhecimento ou reexame pretendido.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.