AREsp 1765058 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material; o acórdão recorrido aplicou corretamente a Súmula 568/STJ ao reconhecer que a citação válida em ação de prestação de contas anterior interrompeu a prescrição para a ação revisional de contrato de conta corrente, e os embargos não são meio adequado para rediscutir a matéria de mérito já apreciada.

Parties
Embargante: ITAÚ UNIBANCO S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Embargos De Declaração Julgados E Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Prescrição, Súmula 568/stj, Ação De Prestação De Contas, Ação Revisional De Contrato
Processual Civil Direito Contratual Embargos De Declaração Prescrição Súmula 568/stj Ação De Prestação De Contas Ação Revisional De Contrato

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Parties

ITAÚ UNIBANCO S/A

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Embargos De Declaração Julgados E Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão recorrido
  2. 2 efeito interruptivo da prescrição da citação válida em ação de prestação de contas anterior
  3. 3 aplicação da Súmula 568/STJ ao caso concreto

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material; o acórdão recorrido aplicou corretamente a Súmula 568/STJ ao reconhecer que a citação válida em ação de prestação de contas anterior interrompeu a prescrição para a ação revisional de contrato de conta corrente, e os embargos não são meio adequado para rediscutir a matéria de mérito já apreciada.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial.
  • Indeferir o pedido de oposição ao julgamento virtual e ao pedido de julgamento em sessão tele presencial.