REsp 1784058 - ACORDAO

REsp 1784058 - ACORDAO

Rejeitar os embargos de declaração, por não se verificar omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado; a matéria foi devidamente apreciada e os aclaratórios visam rediscutir questões de mérito; além disso, a análise pretendida implicaria reexame do conjunto fático-probatório e dissídio jurisprudencial sobre os quais incidem as Súmulas 5 e 7/STJ, impedindo o provimento.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento E Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade, Art. 1.022 CPC, Súmulas 5 E 7/stj, Rediscussão De Mérito
Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Contradição Obscuridade Art. 1.022 CPC Súmulas 5 E 7/stj Rediscussão De Mérito

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento E Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão atacado
  2. 2 Cabimento dos embargos de declaração para rediscutir matéria de mérito
  3. 3 Incidência das Súmulas 5 e 7/STJ impeditivas do reexame do conjunto fático-probatório

Ratio Decidendi

Rejeitar os embargos de declaração, por não se verificar omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado; a matéria foi devidamente apreciada e os aclaratórios visam rediscutir questões de mérito; além disso, a análise pretendida implicaria reexame do conjunto fático-probatório e dissídio jurisprudencial sobre os quais incidem as Súmulas 5 e 7/STJ, impedindo o provimento.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.