REsp 1924475 - ACORDAO

REsp 1924475 - ACORDAO

Parties
Embargante: CONSTRUTORA ALAVANCA LTDA; Embargante: CONDOMINIO RESIDENCIAL ECOPARK LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Na Corte Especial
Legal Topics
Embargos De Declaração, Admissibilidade De Recurso, Repercussão Geral, Fundamentação De Decisões, Prequestionamento, Súmula 182/stj, Tema 339/stf, Tema 181/stf
Processo Civil Direito Constitucional Embargos De Declaração Admissibilidade De Recurso Repercussão Geral Fundamentação De Decisões Prequestionamento Súmula 182/stj +2 more

Case Brief

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Parties

CONSTRUTORA ALAVANCA LTDA

Embargante

CONDOMINIO RESIDENCIAL ECOPARK LTDA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Na Corte Especial

Legal Issues

  1. 1 omissão, contradição ou obscuridade no acórdão
  2. 2 fundamentação suficiente do acórdão segundo art. 93, IX, CF e Tema 339/STF
  3. 3 natureza infraconstitucional dos pressupostos de admissibilidade e ausência de repercussão geral (Tema 181/STF)