AREsp 902569 - DECISAO

AREsp 902569 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados por ausência da contradição alegada: a questão da prescrição não poderia ser conhecida por não constar do recurso especial e o pedido de fixação de perícia e critérios não configura contradição na decisão embargada; assim, não se verificou omissão ou contradição que justificasse acolhimento dos embargos.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
rejeitados os embargos de declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Cumprimento De Sentença, Reajuste Contratual, Perícia Contábil, Prescrição
Direito Processual Civil Direito Civil Embargos De Declaração Cumprimento De Sentença Reajuste Contratual Perícia Contábil Prescrição

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 alegação de contradição na decisão embargada
  2. 2 necessidade e parâmetros de perícia contábil
  3. 3 prescrição (âunua ou trienal)

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados por ausência da contradição alegada: a questão da prescrição não poderia ser conhecida por não constar do recurso especial e o pedido de fixação de perícia e critérios não configura contradição na decisão embargada; assim, não se verificou omissão ou contradição que justificasse acolhimento dos embargos.

Court Disposition

rejeitados os embargos de declaração

Orders

  • Intimem-se.