AREsp 1918205 - ACORDAO

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Parties
Embargante: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Colegiada (terceira Turma)
Legal Topics
Embargos De Declaração, Honorários De Sucumbência, Súmula 7/stj, Súmulas 283 E 284/stf, Omissão, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial
Processo Civil Direito Civil Embargos De Declaração Honorários De Sucumbência Súmula 7/stj Súmulas 283 E 284/stf Omissão Agravo Interno +1 more

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Parties

Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Colegiada (terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão
  2. 2 aplicabilidade do art. 1.022 do CPC/2015
  3. 3 possibilidade de rediscussão da matéria por embargos de declaração