AREsp 1954457 - DECISAO

AREsp 1954457 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque a parte não impugnou especificamente os fundamentos da decisão agravada, nos termos do art. 253, parágrafo único, do RISTJ; não se verificaram obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado; e as alegações apresentadas foram genéricas e insuficientes para infirmar a decisão que não admitiu o recurso especial.

Parties
Embargante: GREENLINE SISTEMA DE SAÚDE S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Outcome
rejeitados os embargos de declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj, Admissibilidade De Recurso Especial, Preclusão, Erro Material
Processo Civil Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Súmula 7/stj Súmula 83/stj Admissibilidade De Recurso Especial Preclusão Erro Material

Case Brief

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Parties

GREENLINE SISTEMA DE SAÚDE S/A

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 existência de erro material na decisão que não conheceu do agravo em recurso especial
  2. 2 necessidade de impugnação específica dos fundamentos da decisão que não admitiu o recurso especial
  3. 3 aplicabilidade da Súmula 7/STJ e da Súmula 83/STJ

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque a parte não impugnou especificamente os fundamentos da decisão agravada, nos termos do art. 253, parágrafo único, do RISTJ; não se verificaram obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado; e as alegações apresentadas foram genéricas e insuficientes para infirmar a decisão que não admitiu o recurso especial.

Court Disposition

rejeitados os embargos de declaração

Orders

  • Rejeitados os embargos de declaração.
  • Advirto a parte embargante sobre a reiteração deste expediente, sob pena de pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa (art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil).