AREsp 1876186 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque a embargante não demonstrou a existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão; além disso, o acórdão recorrido corretamente fundamentou a negativa de provimento ao agravo interno com base na falta de impugnação específica aos óbices que impediram a admissão do recurso especial, nos termos do art. 34 do RISTJ e da Súmula 182/STJ.

Parties
Embargante: SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração Em Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Admissibilidade Do Recurso Especial, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Súmula 518/stj, Erro Material, Omissão, Contradição, Obscuridade
Processo Civil Recursos Especial E Interno Embargos De Declaração Admissibilidade Do Recurso Especial Súmula 182/stj Súmula 7/stj Súmula 518/stj Erro Material +3 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração Em Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de embargos de declaração em face de acórdão que negou provimento ao agravo interno por ausência de impugnação específica
  2. 2 Se houve omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado que justificasse o acolhimento dos embargos

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque a embargante não demonstrou a existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão; além disso, o acórdão recorrido corretamente fundamentou a negativa de provimento ao agravo interno com base na falta de impugnação específica aos óbices que impediram a admissão do recurso especial, nos termos do art. 34 do RISTJ e da Súmula 182/STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.