AREsp 1888641 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque não evidenciaram omissão, contradição ou obscuridade no acórdão; constituíram mero inconformismo e pedido de reanálise das razões já apresentadas, e o acórdão corretamente aplicou a Súmula 182/STJ ao verificar a ausência de impugnação específica dos fundamentos que justificaram a inadmissibilidade do recurso especial, incluindo a necessidade de demonstrar que eventual provimento não demandaria revolvimento do contexto fático-probatório (Súmula 7/STJ).

Parties
Embargante: PRIME METAL PARTICIPACOES EIRELI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração Em Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Rejeição Dos Embargos De Declaração Pela Terceira Turma
Outcome
embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Omissão, Contradição, Obscuridade
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 182/stj Súmula 7/stj Omissão Contradição +1 more

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Parties

PRIME METAL PARTICIPACOES EIRELI

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração Em Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Rejeição Dos Embargos De Declaração Pela Terceira Turma

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 se houve omissão, contradição ou obscuridade no acórdão impugnado
  3. 3 aplicação da Súmula 182/STJ quanto à impugnação específica da decisão de admissibilidade do recurso especial

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não evidenciaram omissão, contradição ou obscuridade no acórdão; constituíram mero inconformismo e pedido de reanálise das razões já apresentadas, e o acórdão corretamente aplicou a Súmula 182/STJ ao verificar a ausência de impugnação específica dos fundamentos que justificaram a inadmissibilidade do recurso especial, incluindo a necessidade de demonstrar que eventual provimento não demandaria revolvimento do contexto fático-probatório (Súmula 7/STJ).

Court Disposition

embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.