AREsp 1916923 - DECISAO

AREsp 1916923 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o tribunal entendeu que a decisão atacada foi clara, objetiva e analisou as questões suscitadas nas razões do recurso especial, não havendo omissão, e porque se constata intento de alterar o resultado do julgamento, o que é inviável por meio de embargos de declaração.

Parties
Embargante: ABP Administradora de Bens Próprios Ltda.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Agravo Em Recurso Especial, Cpc/2015
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Agravo Em Recurso Especial Cpc/2015

Case Brief

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Parties

ABP Administradora de Bens Próprios Ltda.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto aos arts. 1.103 e 1.025 do CPC/2015
  2. 2 cabimento dos embargos de declaração para alterar o resultado do julgamento

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o tribunal entendeu que a decisão atacada foi clara, objetiva e analisou as questões suscitadas nas razões do recurso especial, não havendo omissão, e porque se constata intento de alterar o resultado do julgamento, o que é inviável por meio de embargos de declaração.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.