AREsp 1972770 - DECISAO

AREsp 1972770 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados por intempestividade, tendo sido interpostos fora do prazo de 5 (cinco) dias úteis previsto no art. 1.023 do CPC, considerando a intimação em 13/10/2021 e a interposição em 25/10/2021.

Parties
Embargante: SOLLUS ADMINISTRADORA DE CARTOES E CONVENIOS S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Não conheço dos embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Intempestividade, Agravo Em Recurso Especial, Regimento Interno Do STJ
Processo Civil Direito Processual Embargos De Declaração Intempestividade Agravo Em Recurso Especial Regimento Interno Do STJ

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Parties

SOLLUS ADMINISTRADORA DE CARTOES E CONVENIOS S/A

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 tempestividade dos embargos de declaração
  2. 2 impugnação dos fundamentos da decisão que inadmitiu recurso especial conforme art. 21-E, inciso V, do Regimento Interno do STJ
  3. 3 prazo previsto no art. 1.023 do Código de Processo Civil

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados por intempestividade, tendo sido interpostos fora do prazo de 5 (cinco) dias úteis previsto no art. 1.023 do CPC, considerando a intimação em 13/10/2021 e a interposição em 25/10/2021.

Court Disposition

Não conheço dos embargos de declaração.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.