HC 679093 - ACORDAO

HC 679093 - ACORDAO

Não houve omissão no acórdão; o Tribunal de origem fundamentou concretamente a exasperação da pena-base com base em circunstâncias não inerentes ao tipo (uso de caminhão como modus operandi) e no valor do prejuízo (R$ 41.427,58), justificando resposta penal superior, pelo que os embargos de declaração foram rejeitados.

Parties
Embargante: ALEXANDRE FERREIRA DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 November 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Habeas Corpus / Acórdão De Rejeição Dos Embargos
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Receptação, Dosimetria Da Pena, Bis in Idem, Pena Base, Modos Operandi, Proporcionalidade, Individualização Da Pena
Direito Penal Processo Penal Embargos De Declaração Receptação Dosimetria Da Pena Bis in Idem Pena Base Modos Operandi +2 more

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Parties

ALEXANDRE FERREIRA DE SOUZA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Habeas Corpus / Acórdão De Rejeição Dos Embargos

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de omissão no acórdão
  2. 2 alegação de bis in idem na dosimetria da pena
  3. 3 exasperação da pena-base por circunstâncias do modus operandi

Ratio Decidendi

Não houve omissão no acórdão; o Tribunal de origem fundamentou concretamente a exasperação da pena-base com base em circunstâncias não inerentes ao tipo (uso de caminhão como modus operandi) e no valor do prejuízo (R$ 41.427,58), justificando resposta penal superior, pelo que os embargos de declaração foram rejeitados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.