AREsp 1922345 - DECISAO

AREsp 1922345 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos porque não houve obscuridade, contradição, omissão ou erro material a ser sanado; a alegada omissão revela mera insatisfação com o resultado e não admite correção pela via estreita dos embargos de declaração; a decisão embargada enfrentou as questões relevantes para seu pronunciamento.

Parties
Embargante: UNIMED NORDESTE RS SOCIEDADE COOP DE SERV MÉDICOS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 November 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Opostos E Rejeitados
Outcome
Rejeitados os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Súmula 7/stj, Admissibilidade De Recurso Especial, Multa Por Embargos Protelatórios
Processo Civil Embargos De Declaração Súmula 7/stj Admissibilidade De Recurso Especial Multa Por Embargos Protelatórios

Case Brief

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Parties

UNIMED NORDESTE RS SOCIEDADE COOP DE SERV MÉDICOS LTDA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Opostos E Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto à aplicação da Súmula 7/STJ
  2. 2 reexame de provas em recurso especial
  3. 3 cabimento dos embargos de declaração para insurgência contra o resultado do recurso especial

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque não houve obscuridade, contradição, omissão ou erro material a ser sanado; a alegada omissão revela mera insatisfação com o resultado e não admite correção pela via estreita dos embargos de declaração; a decisão embargada enfrentou as questões relevantes para seu pronunciamento.

Court Disposition

Rejeitados os embargos de declaração.

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.
  • Advirte-se a parte embargante que a reiteração deste expediente sobre o mesmo assunto acarretará multa de 2% sobre o valor atualizado da causa, por se considerar manifestamente protelatório (art. 1.026, § 2º, CPC).