AREsp 1581971 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque não demonstraram a existência de obscuridade, omissão, contradição ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; as questões apontadas foram analisadas e decididas, sendo vedado o uso dos declaratórios para rediscutir matéria de mérito. Além disso, o acórdão reconheceu a concessão tácita da gratuidade de justiça e observou a jurisprudência do STJ sobre a anulabilidade da venda entre ascendente e descendente e o prazo decadencial de dois anos, remetendo o processo à origem para aplicação desses parâmetros.

Parties
Embargante: FLAVIA SALINA IULE; Embargante: DAURILDE SALINA IULE; Embargante: PERLA SALINA IULE; Embargado: ENILDA YULE ROSAS; Interessado: IVAN ROSAS JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 November 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Quarta Turma Embargos Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Deserção, Gratuidade De Justiça, Venda Entre Ascendente E Descendente, Anulabilidade Do Ato, Prazo Decadencial/ Prescricional, Simulação, Súmula 7/ STJ, Súmula 568/ STJ
Direito Civil Processual Civil Embargos De Declaração Deserção Gratuidade De Justiça Venda Entre Ascendente E Descendente Anulabilidade Do Ato Prazo Decadencial/ Prescricional +3 more

Case Brief

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Parties

FLAVIA SALINA IULE

Embargante

DAURILDE SALINA IULE

Embargante

PERLA SALINA IULE

Embargante

ENILDA YULE ROSAS

Embargado

IVAN ROSAS JUNIOR

Interessado

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Quarta Turma Embargos Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão quanto à deserção do recurso especial
  2. 2 alegada contradição sobre natureza do negócio (venda direta vs simulação)
  3. 3 aplicabilidade da gratuidade de justiça tácita

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não demonstraram a existência de obscuridade, omissão, contradição ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; as questões apontadas foram analisadas e decididas, sendo vedado o uso dos declaratórios para rediscutir matéria de mérito. Além disso, o acórdão reconheceu a concessão tácita da gratuidade de justiça e observou a jurisprudência do STJ sobre a anulabilidade da venda entre ascendente e descendente e o prazo decadencial de dois anos, remetendo o processo à origem para aplicação desses parâmetros.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.