AREsp 1935245 - DECISAO

AREsp 1935245 - DECISAO

Não houve omissão no acórdão impugnado: a pretensão principal de custeio da cirurgia foi acolhida, tendo sido apenas limitado o reembolso ao valor de tabela do convênio, e estando demonstrado que o decaimento mínimo dos pedidos ocorreu por parte da autora, não se justificando a redistribuição dos honorários de sucumbência; por isso, os embargos de declaração foram rejeitados.

Parties
Embargante: UNIMED VITÓRIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 November 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Unipessoal Sobre Embargos De Declaração Opostos a Acórdão Que Conheceu Do Recurso Especial E Lhe Deu Parcial Provimento
Outcome
Rejeito os embargos de declaração opostos por UNIMED VITÓRIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Honorários De Sucumbência, Sucumbência, Planos De Saúde, Reembolso De Despesa Médica, Danos Morais, Decadimento De Pedidos
Processual Civil Embargos De Declaração Honorários De Sucumbência Sucumbência Planos De Saúde Reembolso De Despesa Médica Danos Morais Decadimento De Pedidos

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Parties

UNIMED VITÓRIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Unipessoal Sobre Embargos De Declaração Opostos a Acórdão Que Conheceu Do Recurso Especial E Lhe Deu Parcial Provimento

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no julgado
  2. 2 pedido de redistribuição dos honorários de sucumbência em razão do decaimento mínimo dos pedidos
  3. 3 limitação do reembolso de despesa médica ao valor de tabela do convênio

Ratio Decidendi

Não houve omissão no acórdão impugnado: a pretensão principal de custeio da cirurgia foi acolhida, tendo sido apenas limitado o reembolso ao valor de tabela do convênio, e estando demonstrado que o decaimento mínimo dos pedidos ocorreu por parte da autora, não se justificando a redistribuição dos honorários de sucumbência; por isso, os embargos de declaração foram rejeitados.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração opostos por UNIMED VITÓRIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.