AREsp 1418376 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão embargado não padecia de omissão, contradição, obscuridade ou erro material; a alegada compensação não foi debatida no tribunal de origem e não foi prequestionada no recurso especial (incidindo Súmula 211/STJ), e o acolhimento da pretensão demandaria reexame de prova e do contexto fático-probatório (incidindo Súmula 7/STJ), razão pela qual os embargos, que visavam rediscutir a matéria, não são adequados para modificar o julgado.

Parties
Embargante: DEMAG CRANES & COMPONENTS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Embargos De Declaração Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Denúncia Espontânea, Compensação, Prequestionamento, Súmula 211 Do STJ, Súmula 7/stj, Reexame De Provas
Processual Civil Tributário Embargos De Declaração Denúncia Espontânea Compensação Prequestionamento Súmula 211 Do STJ Súmula 7/stj +1 more

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Parties

DEMAG CRANES & COMPONENTS LTDA.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Embargos De Declaração Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 Existência ou não de omissão no acórdão recorrente quanto à alegação de compensação/denúncia espontânea
  2. 2 Prequestionamento para fins de recurso especial
  3. 3 Possibilidade de reexame de provas em recurso especial

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão embargado não padecia de omissão, contradição, obscuridade ou erro material; a alegada compensação não foi debatida no tribunal de origem e não foi prequestionada no recurso especial (incidindo Súmula 211/STJ), e o acolhimento da pretensão demandaria reexame de prova e do contexto fático-probatório (incidindo Súmula 7/STJ), razão pela qual os embargos, que visavam rediscutir a matéria, não são adequados para modificar o julgado.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração