REsp 1942715 - DECISAO

REsp 1942715 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não se verificou obscuridade, contradição, omissão ou erro material: o acórdão embargado enfrentou e decidiu integralmente a controvérsia, reconheceu a legitimidade ativa do SENAI e substituiu decisões anteriores, não sendo necessários esclarecimentos adicionais.

Parties
Embargante: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Dos Embargos De Declaração
Outcome
rejeitam-se os embargos de declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Legitimidade Ativa, Inversão Da Sucumbência, Recurso Especial
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Legitimidade Ativa Inversão Da Sucumbência Recurso Especial

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 2 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 existência de obscuridade, omissão ou contradição no acórdão
  2. 2 alcance do provimento do recurso especial quanto ao reconhecimento da legitimidade ativa do SENAI
  3. 3 omissão relativa à inversão da sucumbência

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não se verificou obscuridade, contradição, omissão ou erro material: o acórdão embargado enfrentou e decidiu integralmente a controvérsia, reconheceu a legitimidade ativa do SENAI e substituiu decisões anteriores, não sendo necessários esclarecimentos adicionais.

Court Disposition

rejeitam-se os embargos de declaração

Orders

  • rejeitam-se os embargos de declaração.
  • Publique-se.