EREsp 1924275 - ACORDAO

Os embargos de declaração foram rejeitados por não identificar omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão, configurando-se a insurgência como mera tentativa de rediscussão da matéria já decidida, com caráter protelatório, justificando a aplicação de multa; mantiveram-se, contudo, as determinações de que nas instâncias ordinárias sejam ampliados esclarecimentos técnicos relativos à questão de saúde, mediante nota técnica ao Núcleo de Apoio Técnico do Tribunal de origem e ofícios à ANS, CFM e Sociedade Brasileira de Cardiologia, e intimação da junta médica que acompanhou a paciente.

Parties: Embargante: ZEZIRA DA COSTA ARRUDA; Embargada: GEAP
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 01 December 2021
Procedural Posture: Embargos De Declaração Nos Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Decisão Colegiada (quarta Turma Do Stj)
Legal Topics: Embargos De Declaração, Preclusão, Prova Técnica/pericial, Rol Da ANS, Multa Processual, Contraditório E Ampla Defesa

Direito Civil Processo Civil Direito Da Saúde Embargos De Declaração Preclusão Prova Técnica/pericial Rol Da ANS Multa Processual +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Party arguments 1

Parties

ZEZIRA DA COSTA ARRUDA

Embargante

GEAP

Embargada

Procedural Posture

Embargos De Declaração Nos Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Decisão Colegiada (quarta Turma Do Stj)

Legal Issues

1 Existência de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão embargado (art. 1.022 CPC)
2 Caracterização dos embargos como meio de rediscussão da matéria e caráter protelatório
3 Aplicabilidade de multa processual prevista no art. 1.026, §2º, do CPC