AREsp 1768529 - DECISAO

AREsp 1768529 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados por inexistirem obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado, sendo a pretensão da embargante de rediscutir a fixação dos honorários sobre o valor atualizado da causa inadequada para a via dos embargos declaratórios; ademais, a atualização do valor da causa deve ser efetuada na origem.

Parties
Embargante: embargante; Recorrente: recorrente; Recorrida: recorrida
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração Opostos a Decisão Monocrática Que Conheceu Do Agravo E Deu Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Rejeito os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Honorários Advocatícios, Valor Da Causa, Julgamento Monocrático, Omissão
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Honorários Advocatícios Valor Da Causa Julgamento Monocrático Omissão

Case Brief

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Parties

embargante

Embargante

recorrente

Recorrente

recorrida

Recorrida

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração Opostos a Decisão Monocrática Que Conheceu Do Agravo E Deu Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Omissão quanto à fixação dos honorários advocatícios sobre o valor atualizado da causa
  2. 2 Cabimento dos embargos de declaração para rediscussão da matéria
  3. 3 Possibilidade de efeito modificativo dos embargos de declaração

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados por inexistirem obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado, sendo a pretensão da embargante de rediscutir a fixação dos honorários sobre o valor atualizado da causa inadequada para a via dos embargos declaratórios; ademais, a atualização do valor da causa deve ser efetuada na origem.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.